A necessidade de uniformização da aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/06) no Estado e da padronização de fluxos de trabalho entre Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública, levou um grupo de Promotores de Justiça a se reunirem, nesta segunda-feira (22/08), para propor soluções. A reunião foi organizada pelo Coordenador de Integração e Articulação Institucional do MPRJ, Promotor de Justiça Sávio Bittencourt e pela Promotora de Justiça Lúcia Iloízio Barros Bastos, titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital. Entre as medidas propostas pelos Promotores está a criação de grupo de trabalho para fomentar discussões, divulgar a lei e capacitar educadores.
Também estiveram presentes na reunião os Promotores de Justiça Vinicius Winter de Souza Lima (Subcoordenador do 2º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais), Karina Rachel Tavares Santos (Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Nova Iguaçu) e Clarisse Lagoeiro de Magalhães Lourenço (3ª Promotoria de Justiça de Maricá). Inicialmente, eles discutiram o problema da falta de padronização dos procedimentos relativos à Lei Maria da Penha, destacando que muitos dispositivos ainda não foram implantados por falta de estrutura do Poder Judiciário e da Defensoria Pública, sobretudo no interior. Eles Ressaltaram, ainda, que há muitas divergências de entendimento sobre a falta de aplicação da lei.
A pauta da reunião girou em torno de perspectivas no âmbito interno e externo ao MPRJ. Internamente, os Promotores propuseram a uniformização de procedimentos na defesa e aplicação da lei. Em relação ao ponto de vista externo, foi discutida a elaboração de um "modelo ideal" a ser apresentado ao Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Direitos Humanos, para criar um fluxo contínuo de rotinas e informações com o Poder Judiciário e a Defensoria Pública.
Grupo articulado por Promotores
Para facilitar a aplicação da lei, aumentar sua eficácia e divulgação junto à sociedade, os Promotores decidiram encaminhar ao Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Lopes, a proposta de criação de um Grupo de Trabalho (GT). Caso seja homologado pelo chefe do MPRJ, o GT terá as seguintes funções:
a) Fomentar discussões acerca da atuação do MP em relação à Lei Maria da Penha através de listas de emails visando ao aprofundamento e à uniformização da matéria no âmbito do MPRJ.
b) Realizar, por meio do 2º CAOP e do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), evento, com educadores para divulgar os conceitos de "violência doméstica" e "violência de gênero". A Promotora Lúcia Iloízio Barros Bastos, coordenadora do GT, deverá propor o formato do encontro, com sugestão de temas e palestrantes.
Também deverão compor o GT os Promotores de Justiça Vinicius Winter de Souza Lima, Karina Rachel Tavares Santos, Adiel da Silva França (Promotoria de Justiça Junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Nilópolis) e Viviane Alves Santos Silva (Promotoria de Justiça Junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda).
Mataram o pai de uma moça em Campinas-SP, no Hospital Mario Gatti em Campinas-SP, e tem as provas do crime faz tempo desde 05/2019, ela está a meses pedindo ajuda a meio mundo, as pessoas ignoram, principalmente a PROMOTORIA DA CIDADE DE CAMPINAS (que fica na CIDADE JUDICIÁRIA em Campinas-SP) E TAMBÉM AS POLICIAS DE LÁ, parece que ela é lixo como pessoa- e não é- não é mesmo. A impressão que dá, é que querem aparecer com o nome dela. Colocaram o nome dela juntinho a esse hospital na internet, como se fosse amiguinhos. Gente ninguém é amigo de quem mata. Sabem aqueles tipos de comportamentos de gente sem vergonha e gente hipócrita, a gente percebe que é isso que eles querem da moça. Vamos fazer alguma coisa. Porque segundo ela mesmo contou- foi Promotora que ironizou ela, colocando e tirando aliança do dedo, foi auxiliar de Promotoria que disse que o setor não era mais dele. Gente, ninguém é lixo!!! Ninguém pode levar os outros a ser marginal que não é, e eles estão tentando fazer isso com ela. VAMOS FAZER ALGUMA COISA!!! E já faz tempo isso- se for assim então todo mundo mata e não dá nada não é mesmo???!!! Se eles podem, porque as pessoas não podem também???!!! ASSINADO- RESPEITO AO CIDADÃO- QUEM PUDER APROVEITA E PERGUNTA PARA A PROMOTORIA DE CAMPINAS/MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUANDO VÃO EXERCER A JUSTIÇA???!!! OU LÁ NÃO É NADA DISSO- É APENAS UM ENGANO ALI!!!
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