O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ofereceu nesta quarta-feira (24/08) denúncia, com base na Lei Maria da Penha, em face de Fábio Ramos Cinelli. De acordo com o Promotor de Justiça Alexandre Themístocles, Cinelli descumpriu a decisão judicial decorrente de medida protetiva, que o proibia de aproximar-se de sua ex-mulher e do filho do casal. O MPRJ requer, ainda, a prisão preventiva do denunciado.
Na denúncia da 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal (PIP), consta que, no dia 14 de agosto deste ano, o denunciado, armado e "acompanhado de seus comparsas", foi à casa da vítima, abordou seu irmão e deixou um recado à ex-mulher, prometendo matá-la.
"Cinelli agiu com nítido propósito de intimidar sua ex-companheira e, com isso, favorecer seus interesses no processo judicial de natureza criminal, que tramita perante o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital", ressaltou Themístocles.
Ainda segundo o Promotor de Justiça, a prisão preventiva de Fábio Ramos Cinelli deverá "garantir o exercício dos direitos fundamentais da mulher em situação de violência doméstica e familiar, além da efetiva execução da medida protetiva de urgência". A folha de antecedentes criminais do denunciado também foi requerida.
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