O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro realizou reunião, nesta sexta-feira (02/09), para cobrar esclarecimentos da Secretaria de Estado de Transportes sobre a situação do bondinho de Santa Teresa. A reunião foi marcada pelo Promotor de Justiça Carlos Andresano Moreira, responsável pelo Inquérito Civil que apura as circunstâncias do acidente de sábado (27/08) que resultou na morte de cinco pessoas. Também esteve presente o Promotor Marcus Cavalcante Pereira Leal, que atua na Ação Civil Pública de 2008 em que o Estado e a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística foram condenados a reformar os bondes, as vias férrea e aérea e a oficina. Convidado, o Secretário de Transporte Júlio Lopes não compareceu, por isso, os Promotores se reuniram apenas com o Subsecretário de Transporte e presidente da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes (CENTRAL), Sebastião Rodrigues.
Durante a reunião, foi proposta pelo MPRJ a implementação de um programa extrajudicial de indenizações às vítimas. Para o MPRJ, esta medida pode minimizar o sofrimento de vítimas e familiares, evitando que tenham que recorrer à Justiça para exigir a reparação de danos sofridos tendo que esperar a conclusão de delongas judiciais. O Procurador-Chefe de Serviços Públicos da Procuradoria-Geral do Estado, Flávio de Araújo Willeman, também presente na reunião, afirmou que a proposta depende da conclusão dos laudos técnicos que apontarão as razões e responsabilidades pelo acidente.
Rodrigues informou que a empresa pública instaurou uma sindicância para apurar responsabilidades. Em relação à ação de 2008, disse que apresentará em 10 dias um relatório sobre os investimentos feitos a partir da determinação da Justiça. Segundo ele, os investimentos para a modernização dos bondes foram paralisados por conta da declaração de nulidade pelo Tribunal de Contas do Estado de contrato anteriormente firmado com a empresa TTRANS.
O Subprocurador-Geral de Justiça Leonardo Chaves também participou da reunião, assim como a Assessora da Secretaria de Transportes Tatiana Carius.
Investigações
O Ministério Público, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, instaurou Inquérito Civil para apurar as circunstâncias do acidente envolvendo o bondinho de Santa Teresa. O procedimento apura as reais condições de operação, manutenção, conservação e uso do bonde acidentado. A portaria foi assinada pelos Promotores de Justiça Carlos Andresano Moreira e Pedro Rubim Borges Fortes.
O MPRJ oficiou a empresa pública CENTRAL, a Secretaria Estadual de Transportes, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (AGESTRANP), o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA) e demais órgãos envolvidos na apuração dos fatos.
Na terça-feira (30/08), o Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Soares Lopes, recebeu uma representação encaminhada pelo Vereador Paulo Messina com denúncias sobre a superlotação do sistema e o péssimo estado de conservação dos bondes. A representação foi recebida ontem e foi instaurado inquérito para apurar a possível responsabilidade do secretário de Transportes.
Em 2008, o MPRJ já havia ajuizado Ação Civil Pública, de número 2008.001.362.359-4, em que requereu que o Estado e a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística fossem condenados a reformar os bondes de Santa Teresa, as vias férrea e aérea, a Oficina de Bondes, entre outras medidas de recuperação do sistema. A Ação foi promovida pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural. O Tribunal de Justiça já decidiu pelo cumprimento das medidas exigidas pelo MP em 1ª e 2ª instâncias. O Estado vem recorrendo da decisão. Hoje o processo está na Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, que analisa um recurso especial que poderá levar o processo para decisão em instâncias superiores, em Brasília.
Na área criminal, o MPRJ, através da 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal, também vem acompanhando as investigações da Polícia Civil no inquérito conduzido pelo Titular da 7ª DP (Santa Teresa).
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